Você tem o direito de solicitar ao Banco B3 algumas ações em relação aos seus dados pessoais.
Você pode fazer isso a qualquer momento e mediante requerimento expresso, que poderá ser feito tanto por você quanto por seu representante legal.
Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade (e, quando aplicável, a validade da representação apresentada pelo seu representante legal), o Banco B3 avaliará seu pedido.
É importante lembrar que, quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, será garantido aos pais e/ou responsáveis legais o exercício dos mesmos direitos em relação ao tratamento dos dados de seus representados/assistidos. Para realizar alguma solicitação ou caso queira informações adicionais por favor encaminhe para [email protected]
Você poderá exercer os direitos a seguir independentemente de sua localização ou nacionalidade.
Ainda, embora a LGPD e a GDPR tragam outros direitos exercíveis pelos titulares, elencamos, abaixo, os aplicáveis dentro do contexto do Banco B3.
DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO E ACESSO
Você pode pedir para confirmar se temos dados pessoais seus em nossos ambientes e, em caso positivo, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS
Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.
Caso o Banco B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Se você considerar que os seus dados pessoais utilizados pelo Banco B3 são excessivos para atingirmos as finalidades ou o Banco B3 não estiver observando o que a LGPD determina, você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação destes dados pessoais.
Caso o Banco B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
OPOSIÇÃO
Se você considerar que o Banco B3 não está observando o que a LGPD determina quando utiliza seus dados pessoais, você poderá se opor ao Tratamento dos seus dados pessoais.
Caso o Banco B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
PETIÇÃO
Você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação ao Banco B3 ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, sobre situações que envolvam o tratamento de seus dados pessoais.
Agora, se você é uma pessoa localizada na União Europeiae seus dados foram coletados enquanto você estava na União Europeia saiba que, além da LGPD, também será aplicada a regulação da GDPR. Assim, os direitos são diferentes, conforme descrevemos abaixo, mas você pode solicitar todos os direitos descritos anteriormente também!
GDPR - DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO, ACESSO E CÓPIA ELETRÔNICA DOS DADOS
Você pode pedir para confirmar se temos dados pessoais seus em nossos ambientes e, em caso positivo, pode pedir o acesso a eles, e também uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em outras operações de tratamento.
GDPR - CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS
Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.
Caso o Banco B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
GDPR - ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
• Se os dados pessoais não são mais necessários à finalidade para a qual foram coletados;
• Se você exercer seu direito de oposição;
• Se o tratamento for considerado ilícito; e
• Se houver uma obrigação legal para o Banco B3, decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia, que a obrigue a apagar os dados.
A eliminação dos dados não será obrigatória quando o tratamento dos dados seja necessário:
1. Ao exercício do direito de liberdade de expressão e informação;
2. Ao cumprimento de uma obrigação legal, por parte do Banco B3, ao abrigo do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia;
3. Ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o Banco B3;
4. Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Caso o Banco B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Você poderá solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais que pode se aplicar às seguintes situações:
• Você contesta a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita o Banco B3 verificar a sua exatidão;
• O tratamento é ilegítimo e você se opõe à eliminação do dado pessoal e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização; e
• Os dados pessoais não são mais necessários para atingir a finalidade pretendida pelo Banco B3, mas sua manutenção é solicitada por você para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Assim, quando você exercer esse direito, os dados pessoais só poderão ser objeto de tratamento com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa natural ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia.
Caso o Banco B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.