Declaração de Proteção de Dados Pessoais

Essa Declaração de Proteção de Dados Pessoais é exclusivamente do Banco B3 S.A. (“Banco B3”) e tem por objetivo lhe informar quais dados pessoais nós temos e o que fazemos com eles.

Esta Declaração vai te contar o que fazemos com dados pessoais envolvidos na prestação dos serviços oferecidos pelo Banco B3. Não trata especificamente dos dados pessoais que estão englobados no uso de nossos canais digitais, portanto, não falará sobre como utilizamos Cookies, ok? Se você quiser saber mais informações sobre nossa Política de Cookies, acesse aqui: https://www.b3.com.br/pt_br/politica-de-cookies/.

Já em relação aos nossos canais digitais e utilização de Cookies, você poderá acessar as Declarações de cada um deles nos respectivos sites.

É importante que você leia esta Declaração atentamente e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco enviando um e-mail para [email protected].
Documento publicado em 25/09/2020

Os principais conceitos em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) são:

  1. Dado Pessoal: qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física, como, por exemplo, nomes, números identificativos, dados locacionais, número de contas, dados de operações, identificadores eletrônicos.
    • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
    • Dado Pessoal Pseudonimizado: tipo de dado pessoal tratado de forma a não ser mais relacionável a você sem que seja necessário recorrer a informações suplementares. Dados agregados, como aqueles relativos a grupos de determinada faixa etária ou grupos domiciliados em determinado local, sem identificação individual, seriam considerados pseudonimizados, pois não são capazes de, isoladamente, identificar alguém.
    • Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pelo Banco B3 para atuar como canal de comunicação entre a Instituição Financeira, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
    • General Data Protection Regulation (GDPR): é a regulação de proteção de dados pessoais da União Europeia.
    • Titular: pessoa física à qual os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis são relacionados.
    • Tratamento de dados pessoais: operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, o armazenamento, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão, ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, remoção ou destruição.
    • LGPD: é a Lei nº 13.709/2018 que regula a proteção de dados pessoais.

Dada a atuação do Banco B3, vamos te informar quais dados pessoais recebemos em razão da prestação dos serviços realizadas.

Cabe destacar que o Banco B3, na atribuição dos seus serviços prestados, não possui dados pessoais sensíveis.

  1. BANCO LIQUIDANTE: Dados pessoais dos representantes das corretoras de valores que contratam o Banco B3. Dados pessoais dos investidores para emissão de TED.
  2. BDR – BRAZILIAN DEPOSITARY RECEIPTS: Como instituição depositária, não recebemos dados pessoais para gestão dos programas de BDR.
  3. CEL – conta especial de liquidação: Dados pessoais dos representantes dos titulares da conta.
  4. Custódia e controladoria para clubes e fundos de investimento: Dados pessoais dos representantes dos administradores de clubes e fundos de investimento que contratam o BANCO B3. Dados pessoais de cotistas dos clubes e fundos, informados pelo administrador para prestação dos serviços de controladoria.
  5. FIC GARANTIA: Dados pessoais de cotistas para envio de extratos mensais e informes de rendimento.

O Banco B3 é uma instituição financeira que atua exclusivamente em mercados regulados, nos quais os órgãos reguladores definem regras de funcionamento e prestação de serviços.

Assim, compartilhamos seus dados com:

  1. Órgãos públicos e reguladores (CVM, BACEN, Receita Federal, COAF, entre outros);
  2. Auditoria externa; e
  3. Autoridades públicas e judiciais para cumprimento de ordens judiciais.

O Banco B3 guardará seus dados pessoais com a devida segurança pelo período mínimo exigido pelas regulamentações dos serviços prestados.

O Banco B3 leva a sério a proteção dos seus dados pessoais em suas atividades com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das suas informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Além disso, restringimos o acesso às informações somente por pessoas autorizadas e capacitadas com obrigações de confidencialidade, sigilo e adoção de medidas de segurança.

É exigido, dos funcionários alocados no Banco B3 ou indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas disposições contratuais e/ou regras estabelecidas pelo Banco B3 para tanto, tais como a Política de Segurança da Informação, o Código de Conduta para Fornecedores (Controladora), Regulamentos e Manuais, entre outros.

O Banco B3 trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas.

Você tem o direito de solicitar ao Banco B3 algumas ações em relação aos seus dados pessoais.
 
Você pode fazer isso a qualquer momento e mediante requerimento expresso, que poderá ser feito tanto por você quanto por seu representante legal.
 
Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade (e, quando aplicável, a validade da representação apresentada pelo seu representante legal), o Banco B3 avaliará seu pedido.
 
É importante lembrar que, quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, será garantido aos pais e/ou responsáveis legais o exercício dos mesmos direitos em relação ao tratamento dos dados de seus representados/assistidos. Para realizar alguma solicitação ou caso queira informações adicionais por favor encaminhe para [email protected]
 
Você poderá exercer os direitos a seguir independentemente de sua localização ou nacionalidade.
 
Ainda, embora a LGPD e a GDPR tragam outros direitos exercíveis pelos titulares, elencamos, abaixo, os aplicáveis dentro do contexto do Banco B3.
 
DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO E ACESSO
Você pode pedir para confirmar se temos dados pessoais seus em nossos ambientes e, em caso positivo, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
 
CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS
Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.
Caso o Banco B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
 
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Se você considerar que os seus dados pessoais utilizados pelo Banco B3 são excessivos para atingirmos as finalidades ou o Banco B3 não estiver observando o que a LGPD determina, você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação destes dados pessoais.
Caso o Banco B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
 
OPOSIÇÃO
Se você considerar que o Banco B3 não está observando o que a LGPD determina quando utiliza seus dados pessoais, você poderá se opor ao Tratamento dos seus dados pessoais.
Caso o Banco B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
 
PETIÇÃO
Você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação ao Banco B3 ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, sobre situações que envolvam o tratamento de seus dados pessoais.
 
Agora, se você é uma pessoa localizada na União Europeiae seus dados foram coletados enquanto você estava na União Europeia saiba que, além da LGPD, também será aplicada a regulação da GDPR. Assim, os direitos são diferentes, conforme descrevemos abaixo, mas você pode solicitar todos os direitos descritos anteriormente também!
 
GDPR - DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO, ACESSO E CÓPIA ELETRÔNICA DOS DADOS
Você pode pedir para confirmar se temos dados pessoais seus em nossos ambientes e, em caso positivo, pode pedir o acesso a eles, e também uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em outras operações de tratamento.
 
GDPR - CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS
Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.
 
Caso o Banco B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
 
GDPR - ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
 
• Se os dados pessoais não são mais necessários à finalidade para a qual foram coletados;
• Se você exercer seu direito de oposição;
• Se o tratamento for considerado ilícito; e
• Se houver uma obrigação legal para o Banco B3, decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia, que a obrigue a apagar os dados.
 
A eliminação dos dados não será obrigatória quando o tratamento dos dados seja necessário:
 
1. Ao exercício do direito de liberdade de expressão e informação;
2. Ao cumprimento de uma obrigação legal, por parte do Banco B3, ao abrigo do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia;
3. Ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o Banco B3;
4. Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Caso o Banco B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
 
LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Você poderá solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais que pode se aplicar às seguintes situações:
 
• Você contesta a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita o Banco B3 verificar a sua exatidão;
• O tratamento é ilegítimo e você se opõe à eliminação do dado pessoal e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização; e
• Os dados pessoais não são mais necessários para atingir a finalidade pretendida pelo Banco B3, mas sua manutenção é solicitada por você para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
 
Assim, quando você exercer esse direito, os dados pessoais só poderão ser objeto de tratamento com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa natural ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia.
 
Caso o Banco B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
 

Esta Declaração poderá vir a ser alterada a qualquer tempo. Sempre a última versão será considerada a versão vigente.

Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “data de atualização” no início desse documento.

Você pode entrar em contato conosco através do e-mail [email protected].